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JMPLA - Alemanha
INTRODUÇÃO
O Estado democrático de direito, consagrado constitucionalmente impeliu e exigiu da JMPLA a sua adaptação e adequação a nova realidade social, alterando profundamente o seu carácter, estilo e método de trabalho, conformando-a aos princípios jurídicos constitucionais e aos imperativos das exigências dessa realidade política, jurídica, económica e social. O Presente Estatuto contém princípios e normas orientadoras da acção da JMPLA a todos os níveis sem perder de vista a natureza e a essência histórica da JMPLA como Organização política e ideologicamente ligada ao MPLA - fiel interprete das legítimas expirações e anseios do laborioso e generoso Povo Angolano de Cabinda ao Cunene.
Os presentes Estatutos são o instrumento jurídico e organizativo
da JMPLA cujo cumprimento deve ser obrigatório para todos os seus militantes
e estruturas. |
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